Última reunião da CMI confirma tendência de votos em bloco pró-mineração

Pedido da mineradora Anglo American para altear sua barragem em Conceição do Mato Dentro é aprovado. Saiba quem votou a favor de nova licença para o maior projeto de mineração em expansão em MG.

A Câmara de Atividades Minerárias (CMI), órgão colegiado do Conselho de Política Ambiental (Copam), realizou na sexta-feira, 20 de dezembro, sua última reunião de 2019. Nela foi aprovada e concedida licença de operação para a mineradora Anglo American ampliar a capacidade da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado. Com isso a barragem da empresa poderá receber até 167 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério, mesmo com comunidades vivendo abaixo da estrutura, em uma área denominada de “autossalvamento”, ou seja, região onde não há tempo suficiente para autoridades realizarem ações de salvamento em caso de rompimento.

O resultado corroborou com alerta feito pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em documento analisado e publicado pelo Lei.A: assim como em 90% das demais decisões da CMI em 2019, novamente, houve uma confluência dos votos de conselheiros ligados ao poder público e órgãos da iniciativa privada em favor da mineração, independente do impacto causado por seus novos empreendimentos. . A licença da Anglo American foi aprovada por nove votos a dois.

O retorno do tema à CMI contrariou a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediu a suspensão do processo de licenciamento, alegando o não cumprimento de condicionantes, além de descumprir o que foi determinado pela Lei “Mar de Lama Nunca Mais” (Lei Estadual nº 23.291/2019). Aprovada em fevereiro de 2019, a lei veda a concessão de licença ambiental para a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem, onde estejam identificadas comunidades que vivam abaixo das estruturas e que não teriam tempo de salvar em caso de rompimento.

Confira o nome dos conselheiros da CMI e como votaram

Votou "sim" para o alteamento da barragem:

• Claudinei Oliveira Cruz (Agência Nacional de Mineração)

• Denise Bernardes Couto (Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Sindiextra)

• Ênio Marcus Brandão Foncesa (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - Ibama)

• Henrique Oliveira Carvalho (Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais)

• José Carlos de Melo (Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram)

• Maria Eugênia Monteiro (Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais)

• Newton Reis de Oliveira Luz (Conseho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG)

• Paulo Eugênio de Oliveira (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge)

• Verônica Ildefonso Coutinho (Secretaria de Governo de Minas Gerais)

Votou "não" para o alteamento da barragem:

• Evandro Carrusca de Oliveira (Cefet-MG)

• João Clímaco Mendonça de Oliveira (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - Fonsac)

Matéria publicada pelo Lei.A.