Coronavírus: MPMG pede suspensão das atividades da Anglo American em Conceição do Mato Dentro

Segundo denúncia apresentada pelo órgão à Justiça, a mineradora vem descumprindo os protocolos estabelecidos pelo sistema de Saúde para o combate à Covid-19; o município de Dom Joaquim informou ao MPMG que 90% dos casos positivados são da mineradora

Complexo Minas-Rio da Anglo American é ligado a violações constantes na região. Imagem: Divulgação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça para determinar à Anglo American que suspenda suas atividades no mineroduto Minas Rio, na comarca de Conceição do Mato Dentro, por 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

O pedido do MPMG decorre do que o órgão considerou como "iminente risco" de sobrecarga da rede assistencial, com possibilidade de insuficiência de leitos clínicos e de terapia intensiva previstos no plano da Macrorregião Jequitinhonha para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, caso o empreendimento minerário prossiga suas atividades.

O promotor de Justiça Rafael Benedetti Parisotto, da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, requer, alternativamente, a concessão de medida cautelar para que a empresa se abstenha de contratar novos colaboradores, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada nova contratação terceirizada em desconformidade com o pactuado junto às Secretarias Municipais de Saúde de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Congonhas do Norte e Morro do Pilar.

Na ação, o promotor ressalta que “há risco de colapso do sistema de saúde em nível municipal e regional, diante do aumento de casos ligados à atividade da empresa, que representa a grande maioria dos casos, sem que tenhamos estrutura hospitalar para absorver essa demanda”.

O MPMG requer, sobretudo, o adiamento da manutenção do mineroduto até que a Anglo American comprove o atendimento integral às normas sanitárias e aos protocolos de segurança estabelecidos no enfrentamento à pandemia pela Secretaria de Saúde de Conceição do Mato Dentro e dos municípios circunvizinhos ao empreendimento.

Ainda segundo o pedido liminar, o MPMG e o Ministério Público do Trabalho tentaram, de diversas formas, intervir para que a empresa cumprisse as normas sanitárias, inclusive propondo um Termo de Ajustamento de Conduta, sem êxito. “A empresa vem descumprimento as normas sanitárias, conforme informaram inclusive os municípios do Serro e Alvorada de Minas”.

“As autoridades sanitárias municipais solicitaram a suspensão temporária das atividades porque a empresa não adotou protocolo de testagem preconizado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coes Covid-19); houve falha no processo de testagem e na comunicação com os empregados portadores da Covid-19 e atraso na comunicação com as equipes de Vigilância Epidemiológica; e, ainda, porque as novas contratações aumentam a circulação de pessoas nos municípios sem a devida testagem”, salienta o MPMG.

Casos ligados à mineração

O município de Dom Joaquim informou ao MPMG que 90% dos casos positivos são da mineradora, e Morro do Pilar informou sobre sua dificuldade de controlar a circulação de pessoas da mineradora, acrescentando que a empresa não tem ajudado no fornecimento de equipamentos.

Ainda o segundo o MPMG, “a demora na prestação jurisdicional pode significar o colapso do sistema de saúde abrangido pela Macrorregião Jequitinhonha, com mais sofrimento para as pessoas contaminadas, com o agravamento de suas enfermidades, podendo representar também a evolução a óbito, o que não se pode admitir pela impossibilidade de reparabilidade para a perda de vidas”.

Em maio, as atividades da Vale em Itabira, cidade onde a mineradora foi criada, foram interditadas por Auditores Fiscais do Trabalho após mais de 200 casos de contaminação entre os funcionários. À época, a empresa respondia por quase metade do número de contaminações na cidade.

[Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMG]