É preciso mudar a mineração, concluem CPI's

Quatro CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) foram abertas para apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, que deixou pelo menos 257 mortos. O Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pedem o indiciamento da mineradora e seus dirigentes por um dos maiores crimes socioambientais do Brasil.

Divulgado no dia 12 de dezembro, o relatório de um painel de especialistas, contratado pela Vale, concluiu que problemas na estrutura da barragem causaram o rompimento por liquefação estática dos rejeitos. O talude íngreme, um recuo no projeto, o alto teor de ferro, o gerenciamento de água dentro da bacia de rejeitos e a falta de drenagem interna, são os principais fatores indicados como causa do desastre, de acordo com os especialistas. O documento reafirma o que já sabemos: barragens são inseguras e insustentáveis.

As CPIs não são capazes de processar ou julgar, só podem investigar paralelamente as outras autoridades. Os relatórios são encaminhados aos órgãos citados, que decidem acatar ou não as recomendações apresentadas nos textos e ao Ministério Público Federal e do Estado de Minas Gerais, aos quais cabe denunciar os investigados à Justiça.

SENADO FEDERAL

Pediu a responsabilização da Vale, da Tüv Süd, empresa alemã de consultoria, e de 14 pessoas, entre elas o ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman, pelo homicídio doloso (quando há intenção) das 270 vítimas, além da destruição do meio ambiente.

Responsabilidade da Vale:

• Os acusados têm responsabilidade numa “cadeia causal de imperícia, imprudência e negligência”.

• A Vale, além de saber do risco, chegou a fazer uma previsão do número de mortes e custo de indenização em caso de rompimento.

Insegurança das barragens:

• Pede a proibição do licenciamento ambiental de novas barragens de alteamento a montante.

• Estabelece prazo de 10 anos para a desativação das barragens existentes em atividade e 5 para inativas.

Tributação da mineração:

• Sugere uma participação especial nos lucros da mineração, de modo a aumentar a arrecadação de estados e municípios que atualmente é menos de 1% do valor das vendas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Pediu o indiciamento de 22 diretores, gerentes e técnicos da Vale e da Tüv Süd por homicídio e lesão corporal dolosos e cinco crimes ambientais.

Responsabilidade da Vale:

• Diretores tinham acesso às auditorias internas e sabiam da necessidade de medidas urgentes para

aumentar a segurança das barragens.

• A mineradora mantinha estruturas administrativas e refeitório logo abaixo da barragem e que as

sirenes, que poderiam ter salvado vidas, não foram acionadas.

Crimes ambientais:

• Sugere novas tipificações na Lei de Crimes Ambientais, para desastre ambiental de grandes proporções, ou que cause calamidade pública e o crime específico de dar causa a rompimento de barragem.

• Pede aumento significativo no valor das multas aplicadas.

Direitos dos atingidos:

• Elaborou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

• PNSB aborda danos de propriedade e capacidade produtiva e os decorrentes da mudança de hábitos devido a remoções e evacuações.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Pediu o indiciamento de 11 funcionários da Vale e 2 da Tüv Süd, por homicídio com dolo eventual, lesão corporal e crime de dano. Atribui à Vale os crimes de poluição qualificada e danos à fauna aquática.

Responsabilidade da Vale:

• Acusa a mineradora de elaboração de laudos falsos apresentados aos órgãos de licenciamento.

Recursos hídricos de Belo Horizonte :

• Pede que a Vale viabilize uma nova estrutura de captação de água no rio Paraopeba.

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Recomendou indiciamento da Vale e o pagamento de multa e indenização ao município de Belo Horizonte.

Recursos hídricos de Belo Horizonte:

• Afirma que barragens representam uma ameaça à segurança hídrica já que podem afetar a bacia

do rio das Velhas.

• Propõe a descaracterização de todas as barragens na bacia e a exigência de que as mineradoras

utilizem tecnologias que não comprometam os recursos hídricos.

Status da mineração:

• Solicita à presidência a revogação imediata do decreto que estabelece a mineração como utilidade pública.

Foto: CPI de Brumadinho (CPIBRUM) no Senado. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado.