Vale terá de pagar R$108 milhões a Brumadinho para obras de infraestrutura

Acordo entre Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade e a mineradora foi homologado pela Justiça

Catástrofe provocada pela Vale em Brumadinho. Imagem: Vinícius Mendonça/Ibama

A Justiça homologou, no dia 28 de março, acordo referente à destinação das multas aplicadas à Vale pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão em 2019. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho determinou que a mineradora pague R$ 108.782.890, destinados exclusivamente para a realização de obras e iniciativas de infraestrutura do município. O acordo foi homologado pela juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, Perla Saliba Brito. O valor deve ser empregado, por exemplo, na área da saúde e em projetos de natureza socioambiental, relacionados direta ou indiretamente com o rompimento da barragem no Córrego do Feijão. Na sentença, a juíza destaca que o montante não poderá ser destinado para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem, uma vez que a Vale já se encontrada obrigada a reparar integralmente o dano ambiental causado. Segundo a decisão, a prefeitura é obrigada a informar o MP sobre qualquer repasse, pagamento ou saque do valor depositado pela Vale, com a respectiva evidência de aplicação dos valores, para a prestação de contas. A juíza Perla Saliba ressaltou ainda que o acordo não significa autorização para a realização dos projetos, que deverão ser devidamente precedidos das licenças dos órgãos competentes.