Somos mesmo dependentes da mineração?

Questionar o papel da mineração na economia do estado e colocar na balança os prejuízos e os possíveis benefícios dessa atividade foi a pauta do Seminário e Encontro Na contramão do discurso ideológico da mineração: tragédias e insustentabilidade, organizado pelo Gabinete de Crise – Sociedade Civil: Plataforma de Informação e Justiça Socioambiental.

O evento, que foi realizado nos dias 13 e 14 de setembro, reuniu especialistas, ambientalistas, moradores de áreas atingidas e representantes de diversas entidades da sociedade civil, e permitiu acesso a informação e discussões que buscaram desmistificar a dependência da mineração, além de apontar a responsabilidade de empreendimentos desse tipo sobre danos socioambientais.

No primeiro dia, em forma de palestras, profissionais de diversas áreas discutiram a falácia do desenvolvimento por traz da atividade minerária, seus impactos ambientais e sociais, as tragédias causadas pelas mineradoras, além da insustentabilidade desse mercado.

O dia seguinte foi marcado pelo diálogo com pessoas de comunidades atingidas e ameaçadas pela mineração. Da escuta dos atingidos, os movimentos sociais componentes do Gabinete de Crise – Sociedade Civil articularam um manifesto pontuando as principais críticas à mineração no país. De acordo com o documento, os benefícios oriundos do setor são muito inferiores aos prejuízos decorrentes da atividade.

Manifesto contra as tragédias e insustentabilidade da mineração

O discurso oficial patrocinado pelas mineradoras e divulgado pelas entidades que as representam - tais como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra) -, afirma que a atividade minerária tem grande importância para a economia de Minas Gerais e que a paralisação de várias minas pela Justiça implicará em perda de centenas de milhares de empregos e em forte impacto no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

No entanto, dados oficiais da Fundação João Pinheiro (FJP) de 2016 mostram que a participação de toda atividade minerária (e não apenas o minério de ferro) no PIB do Estado, naquele ano, era de menos de 3% e vinha em forte queda desde 2013 (antes do rompimento da barragem em Mariana), com tendência a reduzir-se ainda mais. O que de fato ocorreu, de acordo com informação da própria FIEMG, publicada no Jornal Estado de Minas em fevereiro de 2019, uma vez que este valor já estaria em 2,1%, dado coerente com a tendência apontada pela FJP.

A quantidade de empregos diretos é insignificante quando comparada com outras atividades e o impacto no número de empregos indiretos seria bem pequeno, tendo-se em conta que todo o setor siderúrgico nacional continua sendo abastecido normalmente.

Deve-se levar em conta, adicionalmente, que 86% da produção de minério de ferro é exportada e não se recolhe nenhum imposto sobre esse montante, devido à famigerada lei Kandir. Atualmente, o único imposto que incide sobre o minério de ferro é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no valor de apenas 2,0%.

Os números demonstram que o ganho da sociedade em impostos com a atividade minerária é irrisório e nem de longe compensa os custos sociais, econômicos e ambientais da atividade predatória e descuidada.

É neste contexto, de desastres e crimes de toda sorte recorrentes, que atingidos pela mineração de diferentes municípios do estado, ambientalistas, pesquisadores, defensores de direitos humanos, cidadãs e cidadãos participaram do Seminário e do Encontro, onde apresentaram seus problemas, aspirações e propostas para sairmos do estado de desgoverno em que nos encontramos. Um poder desmedido das mineradoras, alicerçado pelos governos e organizações públicas não republicanas, tem ditado as regras e imposto o modelo de pseudodesenvolvimento de nossos territórios.

Clique aqui para ler o manifesto na íntegra.

A voz dos atingidos

Os problemas dos atingidos passam pela invasão dos territórios, pelo abastecimento de água e, sobretudo, pelo que consideram como conivência do poder público com as mineradoras. “Se a água acabar, como fica?”, foi um dos questionamentos postos.

Em áreas atingidas pela lama a briga por água é realidade. Hidrômetros em caixas d’água alimentadas por caminhões pipa e aumento exacerbado do preço dos galões de água são alguns dos relatos que compõe o manifesto final. Nas áreas em que a lama não invadiu os rios, falta água porque o direito sobre elas pertence às mineradoras – que represam cursos d’água, soterram nascentes e acabam com a água em seus processos produtivos.

Para os atingidos, a participação do Estado e das autoridades é o que permite que essa violência continue acontecendo, e a desconfiança da população na boa fé dessas entidades é cada vez menor. A ambivalência é impossível, ou governase para o povo ou para as empresas.

Por fim, é o sentimento histórico e de pertencimento aos territórios violentados pelas mineradoras que abre caminhos para a luta: “A gente se implantou primeiro nos territórios”. “Conseguimos sobreviver muito bem sem a mineração”, concluíram.