Sem punições e conduzindo lento processo de reparação, Samarco está liberada para operar em Mariana

Dias antes do rompimento da barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, completar 4 anos e exatamente nove meses após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, a Samarco, recebeu licença para voltar a minerar na região. A empresa, pertencente a Vale e a BHP Billiton, é responsável pelo crime no distrito de Mariana em 2015.

Até o momento, nenhuma pessoa foi punida pelo que é considerado o desastre industrial de maior impacto ambiental na história do país e nem mesmo o processo de reassentamento dos atingidos pela lama da barragem foi completado.

A decisão pela volta das atividades da Samarco no Complexo Germano, em Mariana, foi aprovada em votação realizada em 25 de outubro, na Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A votação aprovou a Licença de Operação Corretiva da empresa por 10 votos a 1. A única entidade contraria foi o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH). A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) se absteve.

Votaram a favor o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diversos órgãos do Estado de Minas Gerais como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov), e entidades vinculadas ao comércio e a mineração como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Sem mais detalhes, a assessoria de imprensa da Samarco informou que as atividades serão retomadas em pelo menos um ano.

Atropelamento na concessão

Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que votou a favor da retomada, explicou que a Samarco tinha em aberto 14 processos em análise nos órgãos ambientais e 36 licenças válidas. Em 2017, foi determinado que fosse feita a licença corretiva de todo o complexo. “Todas as licenças em aberto e as válidas foram condensadas em um único ato, que foi discutido pelo Copam na reunião”, afirmou.

A ambientalista Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, lamentou a decisão e considerou que há um atropelamento no parecer apresentado pela Semad. “É inaceitável que após o trabalho das forças tarefas em Brumadinho, das CPIs instauradas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o processo de licenciamento das mineradoras continue ocorrendo dessa forma”, condenou.

Para Corujo, a decisão repete os erros do ano passado. Em novembro, três meses antes do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, a Semad emitiu parecer único favorável à concessão de licença de 10 anos à Vale, para a expansão e adequação da Mina Córrego do Feijão e da Mina de Jangada. Em dezembro, o Copam aprovou o pedido da licença da empresa. “Estamos revendo o mesmo filme, um licenciamento que se desenrola repleto de falhas e omissões. Ninguém ainda foi devidamente punido, pouca gente restituída, quase nada foi reconstruído, o processo de reparação à sociedade segue a passos lentíssimos, entretanto, já temos o aval para a volta da Samarco”, lamenta.

“Estou realmente inconformada que mais uma vez se repita aqui uma decisão sob atropelo, sem realmente considerar o Complexo de Germano com risco que é para o Rio Doce e as populações ao longo dele”, completou a ambientalista. Corujo defendeu que antes da retomada das atividades pela Samarco, deveria ocorrer o descomissionamento da barragem de Germano, que tem estrutura a montante com quase 130 milhões de metros cúbicos de lama.

Atingidos em moradias provisórias

Em contraste à rapidez da volta das atividades, as ações de reparação da Samarco continuam lentamente. Nem mesmo o primeiro passo foi dado: moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, os mais devastados pela lama, ainda esperarão quase um ano para que a reconstrução de um novo distrito seja terminada. Até então, os atingidos estão assentados em moradias provisórias.

A nova sede do subdistrito de Bento Rodrigues foi votada em maio de 2016, já teve sua data de inauguração alterada três vezes: para 2018, depois para março deste ano e atualmente é aguardada para o segundo semestre de 2020. A maior parte dos atingidos pela lama da barragem não foi indenizada e quase nada foi recuperado ao longo do Rio Doce.

Com informações do Estado de Minas.

Fotografia por Romerito Pontes sob licença CC 2.0.