Samarco recebe licença do Ibama para a reativação de minerodutos

Mineradora responsável pelo rompimento em 2015 que deixou 19 mortos e contaminou o rio Doce planeja retomar atividades em dezembro

Vazamento de mineroduto da Anglo American contaminou ribeirão em Santo Antônio do Grama. Imagem: Ibama

A Samarco, empreendimento conjunto da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, recebeu no dia 12 deste mês do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação de três minerodutos. Por eles passará a polpa de minério de ferro extraído no complexo de Germano, em Minas Gerais, e transportado até Ubu, no Espírito Santo, quando a empresa retomar suas operações.

A licença de operação (LO) tem validade de dez anos, última do processo trifásico e unifica as licenças dos três minerodutos da empresa, além de incorporar as torres de transmissão e as estações de bombas existentes ao longo do trajeto, anteriormente licenciados pelo Ibama.

A previsão de retomada das operações da Samarco está mantida para dezembro, apesar da pandemia da covid-19, de acordo com o diretor executivo de finanças da Vale, Luciano Siani. Em outubro de 2019, a Samarco recebeu a Licença Operacional Corretiva (LOC) para o retorno das operações em Germano.

As atividades da mineradora foram paralisadas em novembro de 2015, após o rompimento da barragem de Fundão, no distrito marianense de Bento Rodrigues. O rompimento é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, com um volume total despejado no solo e no rio Doce de 62 milhões de metros cúbicos.

Reparação lenta demorará mais

Enquanto os tramites da volta das operações da mineradora correm com rapidez, o processo de reparação dos crimes cometidos pela Samarco e Vale, em 2015 e em 2019, em Brumadinho, que já estava muito atrasado, demorará ainda mais em função da pandemia do covid-19.

Em Brumadinho, famílias que aguardam pelo trabalho de buscas das 11 vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão ainda desaparecidas, terão de esperar ainda mais, já que as buscas foram interrompidas. Já em Mariana, as obras das novas cidades que vão abrigar os atingidos da tragédia da Samarco, após uma série de atrasos, deveriam terminar em fevereiro do ano que vem. Mas, os trabalhos também estão paralisados. 400 famílias que há mais de quatro anos aguardam para retomar a vida, esperarão mais.

População contaminada, estudos paralisados

O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu no dia 5 de maio uma decisão que concedia à Fundação Renova, o direito de alterar a metodologia dos levantamentos que demonstraram a presença de metais pesados no município de Barra Longa e quatro de seus distritos e em outros oito distritos pertencentes à Mariana.

A sentença lembrou que os estudos de avaliação de risco à saúde humana sequer foram concluídos pela empresa AMBIOS. Apenas a Fase 1, de um total de 3, foi realizada. “A descontinuação de tais estudos nas fases subsequentes aponta um caminho que prestigia a vontade do poluidor-pagador, ou seja, das empresas Samarco, Vale e BHP” afirma a desembargadora Daniele Maranhão Costa em trecho da sentença.

As outras fases do estudo do laboratório ambiental AMBIOS realizarão mais avaliações nos municípios de Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Governador Valadares. Os municípios ficam as margens do rio Doce e seus afluentes, atingidos pela lama do rompimento.

Em 2017, 11 pessoas já haviam sido diagnosticadas com intoxicação por níquel em Barra Longa, em exames providos numa iniciativa do Instituto Saúde e Sustentabilidade. Elas desenvolveram problemas respiratórios, na pele e transtornos mentais e parte precisará de acompanhamento clínico periódico até o fim da vida. Mesmo assim, essas pessoas não obtiveram indenizações.