Relatório da ONU afirma que Vale foi criminosa e Mariana e Brumadinho revelam "farsa da justiça"

Parecer foi preparado depois da visita em 2019 do especialista da entidade Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos; relatório propõe que inquérito internacional seja estabelecido contra o Brasil

Sobrevoo da área atingida pelo rompimento em Brumadinho. Imagem: Palácio do Planalto/Isac Nóbrega

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um relatório no qual pede uma investigação internacional do governo brasileiro em função da ampla degradação ambiental recente. O documento também criticou a postura "criminosa imprudente"da Vale, Samarco e BHP Billiton nos rompimentos de Mariana e Brumadinho e pediu reformas para assegurar tanto a possibilidade de punição dos executivos responsáveis, quanto a efetividade do processo de reparação das vítimas.

O documento será debatido em Genebra na próxima segunda-feira, 21, a partir de 11h15, durante a 45º Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O parecer foi elaborado por Baskut Tunkat, especialista em resíduos tóxicos e direitos humanos, que esteve no Brasil em dezembro de 2019, quando visitou a Aldeia Indígena Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas e a comunidade Parque da Cachoeira, atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A comitiva da ONU também visitou comunidades afetadas pela mineração no Maranhão.

Tunkat é enfático sobre a conduta criminosa da Vale no rompimento no Córrego do Feijão. "Embora o desastre de Brumadinho tenha sido tecnicamente causado por instabilidade estrutural e liquefação, a verdadeira causa está na notável falta de fiscalização do governo e na conduta criminosa imprudente da Vale. Não apenas um refeitório de funcionários ainda estava localizado abaixo de uma enorme barragem após o desastre de Mariana, mas também graves falhas administrativas e organizacionais e negligência corporativa desempenharam um papel trágico", afirma trecho do texto.

O relator ressaltou que as investigações da Câmara e do Senado, realizadas por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), revelaram evidências suficientes de que o diretor executivo da Vale foi informado em um e-mail anônimo semanas antes do incidente que as barragens estavam em seus limites. Uma investigação independente encomendada no curso do processo também confirmou que a Vale influenciou avaliadores terceirizados, Potamos e a empresa alemã TUV SUD, para certificar falsamente que a barragem era segura.

No documento também foi traçado um paralelo com o desastre de Mariana, no qual engenheiros alertaram BHP, Vale e Samarco sobre a instabilidade apenas seis meses antes do colapso, mas foram dispensados ​​e os cuidados necessários não foram tomados.

Farsa judicial

“Após os desastres de Mariana e Brumadinho, nenhum executivo corporativo da Vale, BHP ou Samarco foi condenado por conduta criminosa, uma farsa de justiça sugerindo que alguns no Brasil estão de fato acima da lei”. A avaliação da ONU é de que o Brasil enfrenta sérios problemas no cumprimento de suas obrigações de garantir que as vítimas dos rompimentos realizem seu direito de acesso à justiça.

"A incapacidade de proporcionar um remédio eficaz às vítimas do desastre de Mariana é emblemática do que enfrenta aqueles que buscam justiça e remédio contra as indústrias extrativas", constatou Tunkat em outro trecho do parecer.

Para o relator é urgente "implementar as reformas necessárias para garantir que os executivos corporativos sejam sempre responsabilizados por crimes ambientais e ocupacionais, incluindo Vale, BHP Billiton, Samarco, Tuv Sud e outras empresas relacionadas por sua inércia que levou aos desastres de Brumadinho e Mariana".

O documento também destaca a ineficiência da Fundação Renova, fundada por Vale, Samarco e BHP para conduzir o processo de reparação das vítimas de Mariana e pede uma reformulação da estrutura de governança para substituir toda influência das mineradoras por especialistas independentes.

Devastação ambiental

O relator teceu fortes críticas ao governo brasileiro e afirmou que apesar dos avanços positivos nas últimas décadas, o atual governo levou o Brasil a "um estado de profunda regressão dos princípios, leis e padrões de direitos humanos, em violação ao direito internacional". Ele ainda ressaltou que para apoiar suas ações e omissões, o governo continua a negar verdades científicas incontestáveis e a "introduzir injustificadamente incertezas e argumentos míticos".

"Das queimadas na Amazônia, às ameaças insidiosas de poluição tóxica e doenças infecciosas, parece que o Brasil se esquivou de seu dever de prevenir e proteger, estripando instituições necessárias e reprimindo a participação e a expressão, intimidando aqueles que ousam falar contra as tendências atuais, sejam ativistas, cientistas, líderes internacionais ou ministros", afirma Tunkat em trecho do parecer.

Contaminação por metais pesados

O relatório também destaca outros relatos e observações que obtiveram na visita ao Brasil, afirmando que “os povos indígenas e comunidades tradicionais dependentes do Rio Doce sofreram tremendamente com o rompimento da barragem de Mariana, perdendo acesso à água, produção agrícola e meios de subsistência. Da mesma forma, os residentes da aldeia Pataxó em Brumadinho condenaram a morte do seu rio, incluindo a destruição da pesca”.

Para os representantes da ONU, “famílias de baixa renda, incluindo afro-brasileiros, sofreram exposição desproporcional à poeira e metais pesados na lama acumulada em Barra Longa após o rompimento da barragem de Mariana por agentes das empresas e da Fundação Renova”.

Essas comunidades relataram várias doenças respiratórias e outras, afirmam, ”agravando a desigualdade pré-existente e a injustiça ambiental”.

Como já revelaram pesquisas encomendadas pelo Ministério Público, solo e poeira da cidade de Barra Longa e de distritos de Mariana, estão de fato contaminados.

Quadro crítico das minas e barragens

O especialista da ONU destacou que no “quadrilátero ferrífero de Minas Gerais, só a Vale possui 28 minas a céu aberto, e comunidades em cidades próximas citam graves impactos ambientais, incluindo o acesso à água, como na bacia do rio Paraopeba".

O relator também ressaltou o alarmante cenário de degradação e instabilidade das barragens no Brasil, especialmente em Minas. De acordo com os dados mais atualizados do relatório anual da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, 156 barragens estão em situação crítica no país, 81 delas em Minas. Em 2019, além da catástrofe de Brumadinho, que deixou 271 vítimas e afetou mais de 40 mil pessoas, houve o impressionante aumento de 129% no número de barragens em situação crítica.

Por fim, a visita também originou a proposta de que o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprove a abertura de uma investigação internacional contra o Brasil pelo comportamento do estado brasileiro diante da crise ambiental e de direitos humanos. Seria um caso inédito.