MP pede bloqueio de R$1 bilhão da Vale para moradores evacuados em Ouro Preto

67 famílias terão que deixar suas casas durante o mês de abril em função da elevação do nível de emergência da barragem do Doutor de 1 para 2

Imagem: Google Earth / reprodução

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação contra a Vale requerendo bloqueio de R$1 bilhão da mineradora, na última terça-feira (7). O objetivo da ação civil pública é defender os direitos das 67 famílias do distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, que estão sendo evacuadas após a elevação para Nível 2 de emergência da barragem Doutor, pertencente ao complexo da Mina de Timbopeba.

A 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto requer a indisponibilidade de bens da mineradora nesse valor como forma de garantir eventuais indenizações e reparações aos atingidos determinadas pela Justiça. O MPMG afirma que a população do distrito foi surpreendida com uma remoção compulsória e também pede que a Vale seja obrigada a contratar Assessoria Técnica Independente, como forma de garantir a adequada participação e informação das pessoas atingidas. A ação requer ainda que seja garantida moradia adequada, através do aluguel de imóveis, ou que sejam custeadas diárias em hotel ou pousada a todas as pessoas que estiverem localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS). O MPMG também pede que seja determinado o pagamento, no prazo de 15 dias, de prestação mensal emergencial no valor um salário mínimo a adultos, meio salário mínimo aos adolescentes e um quarto de salário mínimo às crianças. O pagamento aos atingidos deverá ser retroativo a 13 de fevereiro deste ano. Em função da pandemia do coronavírus, a Vale deverá disponibilizar máscaras cirúrgicas, óculos de proteção ou protetor facial e luvas de procedimento, bem como preparação alcoólica a 70% para a higiene das mãos e lenço de papel para o caso de tosse, espirros ou secreção nasal aos profissionais responsáveis pelo transporte das famílias e pelo empacotamento dos bens e transporte até o destino final e também às famílias a serem removidas, durante toda a locomoção. Segundo o MPMG, ainda que prevista a evacuação no nível 2 de emergência, não se pode admitir que a Vale execute suas atividades sem a observância mínima das normas brasileiras. "A evacuação da comunidade há de observar os direitos fundamentais individuais e sociais das pessoas atingidas", afirmou trecho da ação. Evacuação No dia 1º de abril, a Vale aumentou de 1 para 2 o nível de emergência da barragem Doutor, pertencente à mina de Timbopeba. Em meio a escalada de casos do novo coronavírus no Brasil, que até hoje (9), registra 17.857 casos confirmados e 941 mortes, a população de Antônio Pereira encontra-se exposta a uma evacuação forçada de seu território, em meio a uma pandemia. O MPMG afirma que a evacuação corre sem observância de parâmetros mínimos de dignidade, sendo certo que a população já se encontrava em situação de grave vulnerabilidade social frente ao risco de rompimento da barragem. "O deslocamento forçado de território da comunidade de Antônio Pereira se dá também em meio às comemorações dos 300 anos de fundação da Capitania de Minas Gerais, recebendo uma de suas comunidades formadoras como presente a perda de seu território e abrupta mudança degradante de seu modo de vida, transpondo para a indignidade e incerteza centenas de crianças, adolescentes, trabalhadores, idosos, doentes, portadores de deficiência", ressaltaram os promotores de Justiça Aline Barros e André Sperling, que assinam a ACP. Segundo eles, questões como auxílio financeiro emergencial aos atingidos, a fim de que reconstruam suas vidas familiares, laborativas, empresariais, comunitárias, religiosas, remoção para casas provisórias, reassentamento definitivo, identificação e indenização precisa, integral e determinada de todos os danos individuais, coletivos, sociais, morais sofridos, não estão sendo minimamente observadas pela mineradora. Conforme os promotores, a Vale "mantém a comunidade praticamente às cegas sobre sua real situação atual e construção de seu futuro". Ainda de acordo com o MPMG, mesmo antes do acionamento do nível 2 de emergência, moradores do distrito já vinha sendo removidos preventivamente do local, porém a medida não estava sendo adotada de maneira programada. Em reuniões públicas realizadas pelo Ministério Público em fevereiro deste ano, os atingidos apontaram diversas violações, como falta de informações claras, remoções abruptas, além de desvalorização de imóveis e diminuição do movimento no comércio. Barragem Doutor A barragem, concebida para o armazenamento dos rejeitos gerados na usina de beneficiamento de Timbopeba, possuía, em 2018, 75 metros de altura e volume de rejeitos no reservatório de 35 milhões de metros cúbicos. Foi construída no ano de 2001, sendo tratada como erguida sob o método linha de centro até agosto de 2019, quando a Agência Nacional de Mineração reclassificou o seu método construtivo para montante (mesmo usado nas barragens que se romperam em Bento Rodrigues e Brumadinho). O seu processo de alteamento e lançamento de novos rejeitos foi suspenso por ordem judicial em março de 2019.