Gerdau invadiu áreas de conservação da Serra da Moeda nos municípios de Itabirito e Moeda

Entidades ajuizaram ação contra a mineradora, que chegou a instalar uma pilha de estéril (material não aproveitável), de alto impacto ambiental, em áreas que integram Unidades de Conservação

Serra da Moeda é um dos conjuntos de montanhas mais emblemáticos de Minas. Imagem: Prefeitura de Moeda

A expansão da Mina Várzea do Lopes, empreendimento da siderúrgica e mineradora Gerdau está avançando sobre área do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (MONA), em Itabirito e em zona de amortecimento de Unidades de Conservação (UC’s), em Moeda. É o que denunciam cinco entidades das cidades de Belo Vale, Brumadinho e Moeda, por meio de uma ação contra a Gerdau.

A Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada no dia 16 de julho pela Associação Proteção do Patrimônio da Serra da Moeda (Serra Viva), a Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), Associação de Meio Ambiente (AMA MOEDA), o Instituto AQUA XXI e a Abrace a Serra da Moeda. Além da Gerdau, a ação também atribui culpa ao Estado de Minas Gerais por falhas na fiscalização

Com uma extensão de 70 quilômetros, a Serra da Moeda se localiza numa área que abrange porções das cidades de Brumadinho, Nova Lima, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto, além do município que leva o mesmo nome da Serra. A área visada para a expansão das atividades da Mina Várzea do Lopes fica às margens da BR-040, nos limites de Belo Vale, Itabirito e Moeda.

As entidades apontam na ação que a Gerdau até mesmo instalou uma Pilha de estéril (PDE), isto é, um aterro com o material descartado antes do beneficiamento do minério, em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação em Moeda. As pilhas de estéril são obras geotécnicas bastante complexas tanto pela heterogeneidade do material quanto pelo processo construtivo, além de causarem grande impacto ambiental.

Moeda é o único município do Quadrilátero Ferrífero que, por um decreto de 2004, não permite minerar em seu território. Toda a extensão da serra da Moeda no município é tombada. A Gerdau deu início a um processo de licenciamento no qual solicita a ampliação da Mina de Várzea do Lopes e desafetação (redução de área) da Unidade de Conservação.

Além da suspensão desse do processo de licenciamento, a ação requer a cessão da invasão dentro do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, em Itabirito. Histórico de abusos

As entidades que ajuizaram a ação também apontam um histórico de irregularidades na Mina Várzea do Lopes, ao longo dos últimos anos: atuação sem devidas licenças de operação, supressão de vegetação, desmatamento, invasão e interferência em áreas de conservação.

Em 2006, a Gerdau foi autuada pelo MPMG através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que suspendeu suas extrações e solicitou que recuperasse as áreas degradadas. A empresa continuou com seus pedidos de alterações de limites de áreas das UC’s, em Itabirito e Moeda, e vem atuando de forma irregular no MONA, desde 2017.

Ainda de acordo com a ação, a empresa desrespeitou normas e regulamentos administrativos das unidades de conservação, com a conivência do Poder Público Estadual, através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão gestor do MONA, que não fez cumprir o comando das infrações da empresa.

PL da expansão minerária

O longo assédio da Gerdau sobre a área rendeu até mesmo um Projeto de Lei, que visa alterar os limites originais do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. O PL 1822/2020, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), aguarda os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesta fase de tramitação do projeto, a ALMG também abre uma consulta pública sobre a proposta. Ajude a preservar a Serra da Moeda votando contra o projeto.