Cinco anos do crime da Samarco no rio Doce: tragédia está longe do fim

Crime se perpetua no desrespeito às populações atingidas, na degradação do meio ambiente e na contaminação por metais pesados de solo e água

Estudos dos últimos meses indicam que foz do rio Doce está contaminada. Imagem: Fred Loureiro/Secom-ES

O rompimento da barragem da Samarco, no distrito marianense de Bento Rodrigues, completa cinco anos neste dia 5 de novembro. A tragédia, entretanto, se perpetua na reparação desrespeitosa tanto das pessoas atingidas quanto da bacia do rio Doce que segue contaminada, da região próxima ao rompimento até sua foz no mar de Regência, no Espírito Santo.

Segundo a Cáritas, organização que atua na Assessoria Técnica Independente dos atingidos de Mariana, mesmo no epicentro do desastre, mais de 90% da população atingida de Mariana ainda não foi indenizada pelas perdas e danos sofridos. Os poucos que foram chamados para negociar, receberam propostas irrisórias de indenização pela Fundação Renova, que pressiona pela assinatura de acordos e se acha no direito de calcular quanto custa o sofrimento, as perdas e danos materiais e imateriais dos atingidos.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cerca de 300 mil atingidos ainda aguardam cadastro. O órgão o estima ainda que haja 80 mil atingidos que não se reconhecem como tal.

Na reparação ambiental, segundo um relatório do Ministério Publico Federal de novembro de 2019, somente 2,6% dos rejeitos da bacia foram retirados e 35% do orçamento destinado a esse fim foi gasto.

Todos os responsáveis estão livres da acusação de homicídio das 19 vítimas do rompimento

e aguardam julgamento em liberdade. Samarco, suas proprietárias Vale e BHP Billiton e a empresa de engenharia VogBr, além de nove pessoas responderão apenas por inundação qualificada.

Moradias provisórias

Enquanto a Samarco já tem licença para voltar a operar em Mariana, nem mesmo as moradias das 402 famílias que perderam suas casas e terrenos para a lama não foram entregues. Existia uma previsão de conclusão dos reassentamentos coletivos para março de 2019, tendo sido prorrogado para agosto de 2020 e depois novamente para fevereiro de 2021, contudo, até o momento ainda aguardamos cronograma de obras atualizado.

Ainda segundo a Cáritas, a morosidade se agrava com as alterações arbitrárias nos projetos e obras das casas, entraves na compra de imóveis, recusa na possibilidade de execução de obras por autogestão, além da proposição de terrenos com áreas inferiores e características diferentes às situações de origem, que trazem problemas de acessibilidade, mobilidade, perda de espaço para produção agrícola e pecuária ou mesmo para construção.

Contaminação por metais pesados

O que há tempo é uma realidade para a população de Barra Longa e distritos marianenses foi confirmado oficialmente com o Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH), revelado no último ano: poeira e solo da região estão contaminados por metais pesados. Estudos de pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) também constataram a contaminação de água e pescado na foz do rio Doce no mar de Regência. No caso do ARSH, foram observadas concentrações danosas à saúde de cádmio, níquel, zinco e cobre. A concentração de cádmio, metal cancerígeno, foi 17 vezes superior à margem de segurança.

O estudo divulgado foi realizado em Barra Longa e seus distritos Barretos, Mandioca,

Gesteira e Volta da Capela e nos distritos de Bento Rodrigues, Camargos, Ponte do Gama, Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras, Borba e Campinas, pertencentes a Mariana. Mais avaliações seriam realizadas nos municípios de Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Governador Valadares e no Mar de Regência mas até então estão suspensas, após a Renova iniciar uma briga judicial contestando a metodologia do estudo.

O ARSH foi realizado pelo laboratório Ambios, cuja a contratação foi definida em acordo entre o Ministério Público e a Fundação Renova e conduzida por um órgão técnico independente, a Câmera Técnica de Saúde do Comitê Interfederativo (CIF). A Renova, contudo, apresentou um estudo contrato de forma unilateral e passou a desconsiderar o acordo que ela própria firmou com o órgão sobre o processo de reparação.

Em 2017, 11 pessoas já haviam sido diagnosticadas com intoxicação por níquel em Barra Longa, em exames providos numa iniciativa do Instituto Saúde e Sustentabilidade.

Elas desenvolveram problemas respiratórios, na pele e transtornos mentais e parte precisará de acompanhamento clínico periódico até o fim da vida.

Postura desrespeitosa da Renova Enquanto a população contaminada adoece, a Renova afirma que os moradores de Barra Longa só serão considerados como atingidos se comprovarem ligação entre os problemas de saúde e o rompimento. As pessoas atingidas afirmam estar desamparadas e deixadas à própria sorte.

Juristas criticaram a posição afirmando que o ônus da prova deve ser de quem causou danos, apontando também a disparidade no poder de afetados e das mineradoras para se defenderem. A Fundação Renova, criada para tratar da efetividade e da celeridade das reparações, contesta estudos, oferece acordos irrisórios aos atingidos e realizou poucas ações práticas para as populações do rio Doce. Propagandas nas principais emissoras de TV e veículos de imprensa tomam o lugar de medidas de prevenção e atenção.