Barragem que se rompeu em Brumadinho não tinha autorização para ampliar capacidade

Reportagem da Itatiaia teve acesso a documentos inéditos que mostram que a barragem que se rompeu em Brumadinho, matando 245 pessoas, não tinha autorização para ampliar a capacidade.

O levantamento foi feito pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), integrante da CPI que investiga a tragédia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado também descobriu que a Vale contratou a funcionária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente responsável por assinar licenças. O deputado entregará os documentos ao Ministério Público Estadual nesta quinta-feira. O alteamento irregular ocorria há duas décadas.

“São dados importantíssimos, que não foram levantados por nenhum órgão de fiscalização e que mostram um outro lado da lama, com irregularidades na barragem desde a sua concepção. Alteamentos sem licenciamento, a licença concedida em desconformidade com a legislação. Hoje nós temos documentos que comprovam que a barragem estava funcionando em desacordo com a legislação”, disse o deputado.

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que todas as ações relativas ao período em que a barragem da Vale em Brumadinho esteve em operação estão sendo mapeadas para tomar as providências cabíveis.

Sobre o nome da ex-funcionária citada na reportagem, que assinava as licenças para a barragem B1, na Mina Córrego do Feijão, a pasta informou que trata-se de Isabel Cristina Rocha Roquete Cardoso de Menezes, que se aposentou no estado em 2012 e que foi contratada pela Vale.

Em nota a Vale reforça que o licenciamento ambiental da barragem B1 estava em condição regular e que a empresa sempre cumpriu as obrigações legais exigidas pelo órgão ambiental. "Todos os estudos técnicos necessários foram elaborados pela Vale e disponibilizados aos órgãos competentes".

"A B1 foi implantada na década de 1970, quando não existia licenciamento ambiental no Brasil. Em 1992 a empresa Ferteco, então proprietária da barragem e da mina do Córrego do Feijão, realizou um Licenciamento Corretivo (LOC), conforme preconiza a legislação. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) revalidou essa LOC em 2003 e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 2008. Em 20 de julho de 2009 o Copam emitiu uma nova LOC para a barragem, que incluía todos os alteamentos já realizados, bem como os demais previstos. A orientação desse licenciamento foi feita pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Feam.

Após aposentadoria como funcionária pública em abril de 2012, Isabel Roquete trabalhou por mais de um ano em outras empresas antes de ser admitida pela Vale. O período atende às melhores práticas de compliance do mercado. Isabel é geógrafa de formação, com mestrado em Geografia Física, e foi contratada pela Vale por ter um conhecimento altamente qualificado em meio ambiente e licenciamento ambiental”, completa a nota.