Ação coletiva leva BHP Billiton, dona da Samarco, aos tribunais ingleses por crime de Mariana

Audiência sobre o caso começa amanhã, 22, e será conduzida ao longo de oito dias para determinar se o processo pode ser julgado por um tribunal de Manchester; empresa é sócia majoritária da Samarco juntamente com a Vale

Além de tirar 19 vidas, lama do rompimento contaminou o rio Doce. Imagem: José Cruz/Agência Brasil

A BHP Billiton, proprietária da mineradora Samarco, é alvo de ação coletiva que pede julgamento da empresa no Reino Unido por danos estimados em 5 bilhões de libras (cerca de R$ 33 bilhões) pelo rompimento da barragem que matou 19 pessoas em Mariana, em novembro de 2015. A audiência sobre o caso terá início nesta quarta-feira, 22, e será conduzida ao longo de oito dias para determinar se o processo pode ser julgado por um tribunal de Manchester.

A ação foi apresentada por mais de 200 mil pessoas, representadas pelo escritório de advocacia internacional PGMBM. O grupo alega que a BHP ignorou os alertas sobre a capacidade da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, pequeno distrito a 35 quilômetros de Mariana e assim, a multinacional, que controla a Samarco junto da Vale, é em última instância responsável pelo caso.

"A BHP é responsável, direta ou indiretamente, por atividades que resultaram em dano ambiental não apenas em razão de suas próprias atividades, mas também (entre outras coisas) em razão de controlar a entidade diretamente responsável pelo desastre, por falar em supervisionar a atividade de terceiros que levaram ao desastre e por financiar as atividades que levaram ao desastre, se beneficiando dessas atividades", apontam os advogados, em peça de 212 páginas.

Além das mortes e da destruição de Bento Rodrigues, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados, atingindo a bacia do rio Doce e causando o maior desastre ambiental da história do Brasil. Estudos diversos indicam que o rio Doce continua contaminado até sua foz, em níveis tão altos quanto na época do rompimento. Já a população de Barra Longa e Mariana foi contaminadas por metais pesados presentes no solo e na poeira da região.

A audiência inicial irá determinar se a ação pode tramitar no Reino Unido. Se isso ocorrer, novas negociações serão firmadas para definir as responsabilidades da empresa no caso. A decisão pode ser publicada até o final do ano.

"As empresas públicas no topo da estrutura do grupo BHP, que deve assumir a responsabilidade final pelo desastre, até agora foram poupadas pela justiça brasileira", afirmou Tom Goodhead, sócio-gerente do escritório de advocacia PGMBM. "Este caso está buscando oferecer um pouco de justiça para o impacto imediato e de longo prazo deste desastre nas vidas de milhares de pessoas que foram afetadas, nos meios de subsistência destruídos e no caos ambiental que foi causado".

Reparação?

No Brasil, quase cinco anos após o crime, nem mesmo foram entregues as novas moradias dos atingidos dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira que perderam tudo com a lama. 29 mil famílias ao longo do rio Doce, ou 48% dos atingidos, ainda lutam para serem reconhecidos. A Fundação Renova, criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton para reparar os danos causados pelo rompimento, retirou apenas 2,6% do rejeito liberado na bacia do rio Doce.

Os responsáveis estão livres da acusação de homicídio das 19 vítimas do rompimento e aguardam julgamento em liberdade. Samarco, Vale e BHP Billiton e a empresa de engenharia VogBr, além de nove pessoas responderão apenas por inundação qualificada.